Domingo, 17 de Dezembro de 2017
Assitência Médica Previdência


Salário Maternidade:



A remuneração paga à servidora municipal, em gozo de licença gestante, constitui o salário-maternidade. O salário-maternidade é custeado pelo IPASEM-NH. Da mesma forma que o auxílio-doença, não há envolvimento direto da segurada nos procedimentos, devendo acontecer o acerto financeiro entre os respectivos órgãos que compõem a Administração Municipal e o IPASEM-NH.



O salário-maternidade é devido à segurada gestante, em gozo de licença para repouso à gestante, por 120 dias consecutivos, com início entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste. Ocorrendo nascimento prematuro imprevisto, o perÍodo de cento e vinte (120) dias de percepção do salário-maternidade será contado a partir da data do parto.



Salienta-se que a segurada tem direito ao gozo de 180 dias, sendo o Ipasem-NH responsável pelo pagamento de 120 dias, conforme já colocado acima, e o restante sob responsabilidade do orgão de lotação.



Ocorrendo aborto não criminoso ou o falecimento do nascido durante ou imediatamente após o parto, a percepção do salário-maternidade fica limitada a um período de sessenta (60) dias consecutivos, contados da data do aborto ou do início da percepção do benefício, conforme o caso.



O valor mensal do benefício corresponde à totalidade da última remuneração da segurada.



A Adoção dá direito à segurada de usufruir de licença-maternidade. Nesses casos o período de concessão do benefício depende da idade da criança, conforme descrito abaixo, e é contado a partir da conclusão do processo de adoção ou a partir do recebimento da guarda para fins de adoção.



Bebês de até 1 ano de idade – 120 dias;

De 1 a 4 anos de idade – 60 dias;

De 4 a 8 anos de idade – 30 dias.



Documentos necessários para concessão do benefício de salário-maternidade: certidão de nascimento/atestado médico, em casos de adoção será necessária certidão de nascimento juntamente com o termo de guarda para fins de adoção ou prova do trânsito em julgado da sentença de adoção. Com esses documentos dirija-se até o setor de RH do orgão empregador (Prefeitura / Câmara de Vereadores / Hospital Municipal / Comusa ) para retirar o encaminhamento da licença gestante. De posse desses documentos se dirija ao protocolo do Ipasem para fazer o requerimento.



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