Domingo, 17 de Dezembro de 2017
Assitência Médica Previdência


Auxílio Doença:



A remuneração recebida durante a licença para tratamento de saúde é denominada auxílio-doença. O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para a sua atividade funcional, qualquer que seja a causa, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, a contar do 16º (décimo sexto) dia inclusive, da incapacidade e enquanto permanecer nessa condição.



Em outras palavras, a partir do 16º dia de doença, o IPASEM-NH passa a arcar com o ônus financeiro do afastamento. Ocorre um acerto financeiro entre o IPASEM-NH e a Prefeitura / Câmara de Vereadores / Hospital Municipal / Comusa, o qual não envolve diretamente o servidor.



Os procedimentos para usufruir a licença para tratamento de saúde são: o segurado(a) deverá encaminhar o atestado/laudo médico (acima de 15 dias) junto ao setor de RH da Prefeitura / Câmara de Vereadores / Hospital Municipal / Comusa, no prazo máximo de 48 horas, que será anexado ao comunicado de auxílio-doença, tal comunicado de auxílio-doença deverá ser encaminhado a Equipe de Perícia Médica do IPASEM-NH, no prazo de 24 horas.



A concessão do auxílio-doença depende da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da entidade. O segurado em gozo de auxílio-doença está obrigado, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo do Instituto, processo de reabilitação profissional por ele prescrito.



Não será devido auxílio-doença à segurada que se encontrar em Licença Gestante.



O valor do Benefício que o segurado em auxílio-doença perceberá é igual ao salário de contribuição para a previdência do Ipasem-NH.



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