Domingo, 17 de Dezembro de 2017
Assitência Médica Previdência


Auxílio Reclusão:



O auxílio-reclusão é o benefício previdenciário devido aos dependentes do servidor ativo de baixa renda, preso em regime fechado ou semi-aberto. É considerado de baixa renda o segurado que perceber remuneração bruta de até R$ 1.025,81 (um mil e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sendo este valor revisto no mesmo índice e época do reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.



O auxílio-reclusão será pago pelo Instituto aos dependentes da(o) segurada(o) reclusa(o) a partir da data de sua reclusão, mediante apresentação da certidão do efetivo recolhimento desta(e) à prisão, firmado pela autoridade competente e, suspenso durante o período em que estiver foragida(o) ou a partir da data de sua soltura.



A continuidade da percepção do auxílio-reclusão fica condicionada a apresentação trimestral, pelo(s) dependente(s) beneficiário(s), de atestado firmado pela autoridade competente, de que a(o) segurada(o) continua reclusa(o).



Falecendo o(a) segurado(a) enquanto recluso, o auxílio-reclusão que estiver sendo pago será automaticamente convertido em pensão por morte.



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