Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018
Postado em: 22/06/17

Atenção ao prazo de 60 dias para solicitar permanência de filhos com mais de 18 anos na Assistência




Os segurados que têm filhos prestes a completar 18 e 21 anos e têm interesse em mantê-los no plano de Assistência do Ipasem-NH devem ficar atentos ao prazo de 60 dias a contar da data de aniversário do dependente para a reinclusão dos mesmos.

O Plano de Assistência do Ipasem-NH, desde a sua fundação, previa que os filhos fossem dependentes dos segurados titulares até completarem 18 anos e, neste período, podem usufruir dos benefícios referentes à Assistência.

Porém, em 2012, este benefício foi ampliado para os filhos de 18 a 21 anos, conforme previsto no artigo 59, da Resolução nº 05/2012, sendo que esta decisão é optativa, gerando um desconto de 1% do salário bruto do servidor.

Já, em 2015, o benefício foi estendido para filhos de 21 a 24 anos (Resolução nº 06/2015), também de forma optativa, gerando desconto de 2% do salário bruto.

Para requerer esta extensão da permanência do(s) filho(s) como dependente(s) no Plano de Assistência, em ambas as situações é necessário fazer a solicitação via protocolo.

Reforçamos a informação de que a reinclusão deve ser feita dentro do prazo já mencionado, de 60 dias a contar da data de aniversário do filho dependente, o que foi previsto pela Resolução 01/2016.

Documentação para Inclusão

Filhos maiores de 18 anos e menores de 21 anos (RID 05/2012)
Foto 3x4;
Cópia do RG ou Cópia da Carteira de Habilitação;
Cópia do CPF;
Cópia da Certidão de nascimento atualizada;
Além disso, é necessário apresentar cópias de pelo menos dois dos seguintes documentos:
a) Comprovante de matrícula em curso superior ou técnico;
b) Comprovante de residência no mesmo local do titular;
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
d) Inscrição como dependente do titular em associação, no Imposto de Renda ou no INSS

Filhos maiores de 21 anos e menores de 24 anos (RID 06/2015)
- Caso o dependente já esteja incluído na Assistência pela Resolução 05/2012, é necessária a apresentação apenas da Certidão de Nascimento atualizada;
- Se o dependente não estiver incluído no Sistema de Assistência (RID 05/2012), deve-se apresentar os mesmos documentos exigidos no RID 05/2012


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